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As apostas têm sido uma atividade muito popular em todo o mundo, despertando o interesse e a curiosidade de milhões de pessoas. No entanto, os jogos de azar sempre estiveram associados a questões controversas, como fraude, vício e lavagem de dinheiro. Por isso, muitos países têm adotado medidas para regularizar e controlar essa indústria, de maneira a garantir a segurança e a proteção dos jogadores. Portugal não é exceção a essa tendência e tem uma legislação bastante detalhada para esse segmento.
A legislação das apostas em Portugal
As apostas em Portugal são regulamentadas pela Lei n.º 8/2020, que estabelece o regime jurídico dos jogos e apostas online. O documento prevê que a exploração das apostas seja feita exclusivamente por empresas licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), órgão criado especificamente para fiscalizar o cumprimento das normas.
Além das apostas online, também existem oportunidades para as apostas presenciais, como jogos de bingo, roleta e outros. Esses jogos são regulamentados pela Lei n.º 50/2018, que estabelece as bases do regime jurídico dos jogos e apostas de money. Esses jogos podem ser realizados em casinos físicos, bingos e outros estabelecimentos devidamente autorizados pelo Governo.
Concessão das apostas
A concessão das apostas em Portugal é feita em um sistema de concessão, no qual empresas são julgadas por suas capacidades técnicas, econômicas e financeiras, bem como pelo histórico e experiência no setor. A concessão dessas autorizações é feita pelo SRIJ e pode ser revogada em caso de não cumprimento das regras estabelecidas.
Tipos de jogos permitidos
As apostas em Portugal podem variar entre jogos de casino, apostas desportivas, jogos de fortuna e azar e poker. Os jogadores podem usufruir de muitas opções de jogos enquanto empresas licenciadas oferecem produtos legalmente.
Requisitos de segurança e proteção ao jogador
A segurança e a proteção do jogador são consideradas aspectos fundamentais das atividades de apostas. Algumas das medidas adotadas pelo governo para proteger os jogadores incluem a necessidade de verificação da identidade dos usuários, a possibilidade de auto-exclusão e o acompanhamento em relação ao uso excessivo do jogo.
Além disso, as empresas licenciadas devem ter um sistema de auditoria interno ou externo para garantir que todos os seus sistemas e controles estejam em conformidade com as leis e regulamentos.
Conclusão
Em resumo, as apostas em Portugal são totalmente legais, mas é necessário obter uma licença para sua exploração. Isso é feito com o intuito de proteger o jogador e garantir que todas as atividades sejam realizadas de forma segura e correta. Com a regulamentação atual, os jogadores e empresas de apostas podem usufruir do mundo dos jogos de azar de uma forma legal e segura.
